Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à AiAssix Soluções em Inteligência Artificial LTDA, acessível em www.aiassix.com.br ("Site"). Ao acessar e utilizar o nosso Site, você, o usuário ("Usuário", "você"), concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso ("Termos"), que juntamente com nossa Política de Privacidade, regem a relação entre você e a AiAssix, em relação a este Site. Se você não concorda com algum destes termos e condições, por favor, não utilize ou acesse este Site.

Estes Termos definem o uso legal permitido do Site, incluindo os tipos de conteúdo que você pode acessar e postar, a condução esperada dos usuários e os direitos e responsabilidades legais envolvidos. O uso dos serviços oferecidos no AiAssix constitui aceitação automática destes Termos, incluindo quaisquer atualizações ou modificações que possamos fazer periodicamente. É sua responsabilidade revisar estes Termos regularmente para se manter informado de quaisquer mudanças.

A AiAssix oferece uma variedade de serviços de geração de textos, tradução de vídeos e outros serviços relacionados à inteligência artificial, que podem ser modificados, atualizados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

Ao aceitar estes Termos, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou que está acessando o Site sob a supervisão de um responsável legal. Este Site não é destinado ao uso por indivíduos menores de idade conforme definido pelas leis aplicáveis.

2. Concessão de Licença e Restrições de Uso

A AiAssix Soluções em Inteligência Artificial LTDA concede a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, não transferível e limitada para acessar e usar o Site e os serviços conforme explicitamente permitido pelos Termos e Condições listados aqui. Esta licença é concedida exclusivamente para permitir que você utilize e aproveite o benefício dos Serviços que a AiAssix fornece da maneira pretendida pela plataforma e permitida por estes Termos.

Permissões concedidas:

• Acesso e Uso: Você pode acessar o material e os serviços disponíveis no Site para seu uso pessoal ou comercial interno, conforme aplicável.
• Download e Impressão: Você pode baixar ou imprimir uma cópia dos materiais informativos do Site para seu uso pessoal, não comercial, desde que você mantenha intactos todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade.

Restrições de uso:

• Modificação de Materiais: Você não pode modificar os materiais no Site de maneira alguma, nem reproduzir, exibir, executar publicamente, distribuir ou usar de outra forma os materiais para qualquer fim público ou comercial.
• Desmontagem e Engenharia Reversa: Você não pode descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar derivar o código-fonte, as ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou organização dos serviços, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida por lei.
• Uso de Robôs e Scrapers: O uso de robôs, spiders, scrapers, ou quaisquer outros mecanismos automáticos para acessar ou copiar dados no Site, sem permissão prévia da AiAssix, é estritamente proibido.
• Interferência com os Serviços: Você não pode interferir com os serviços e a infraestrutura do Site de maneira a sobrecarregar ou prejudicar a operação dos sistemas e da segurança.
• Conteúdo Ilegal e Violação de Políticas: Você não deve usar o Site para transmitir ou armazenar material ilegal, violador de direitos autorais, ou de qualquer forma invasivo da privacidade de terceiros, bem como qualquer conteúdo que seja difamatório, obsceno, abusivo, que viole uma marca registrada ou direito de autoria.

Responsabilidades do Usuário:

• Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha.
• Notificação de Segurança: Você deve notificar a AiAssix imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
• Informações Corretas: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo conforme solicitado pelos formulários de registro do serviço.

A AiAssix reserva-se o direito de, a seu critério, terminar o acesso a todo ou qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso, por qualquer motivo.

Ao aceitar estes termos, você reconhece que a AiAssix pode, após suspensão ou término, continuar a usar suas informações conforme estabelecido nos Termos e na Política de Privacidade.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, funcionalidades e materiais disponíveis no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade da AiAssix Soluções em Inteligência Artificial LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

Direitos Autorais: Todos os direitos autorais sobre os materiais disponíveis no Site são de propriedade exclusiva da AiAssix ou de seus licenciadores. Estes materiais estão protegidos por leis de direitos autorais nacionais e internacionais. Qualquer uso não autorizado dos materiais pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras regulamentações.

Marcas Registradas: Todas as marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes comerciais exibidos no Site são de propriedade da AiAssix ou de terceiros que as forneceram à AiAssix. O uso de qualquer dessas marcas registradas sem a permissão expressa por escrito do proprietário da marca registrada é estritamente proibido.

Licença Limitada: A AiAssix concede a você uma licença limitada, revogável, não sublicenciável para acessar e fazer uso pessoal do Site e dos materiais nele contidos. Esta licença não inclui o direito de:

• Coleta de Dados: Coletar e usar listas de produtos, descrições ou preços.
• Uso Derivativo: Fazer qualquer uso derivativo deste Site ou de seus conteúdos.
• Downloads e Cópias: Fazer qualquer download ou cópia de informações de conta para o benefício de outra empresa.
• Mineração de Dados e Ferramentas Similares: Utilizar qualquer método de mineração de dados, robôs ou ferramentas similares de coleta e extração de dados.

Uso Não Autorizado: Qualquer uso não autorizado encerra a permissão ou licença concedida pela AiAssix.

4. Licença para Seu Conteúdo

Ao utilizar nossos Serviços, você pode inserir, postar, fazer upload e enviar informações ("Entrada do Usuário") aos Serviços, e direcionar os Serviços para gerar novo conteúdo com base na sua Entrada do Usuário ("Saída do Usuário"). Embora a AiAssix Soluções em Inteligência Artificial LTDA se reserve o direito de remover ou impedir certas Entradas do Usuário ou Saídas do Usuário a seu exclusivo critério, por exemplo, se violarem estes Termos, não reivindicamos propriedade sobre sua Entrada do Usuário ou Saída do Usuário.

Direitos e Licença:

• Propriedade do Conteúdo: Você mantém todos os direitos de propriedade sobre sua Entrada do Usuário e Saída do Usuário. A AiAssix não restringe sua capacidade de usar a Saída do Usuário para quaisquer fins, incluindo comerciais.
• Licença para Operação dos Serviços: Ao postar ou enviar Seu Conteúdo através dos Serviços, você nos concede uma licença global, livre de royalties, sublicenciável e transferível para acessar, usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, publicar, distribuir e exibir Seu Conteúdo, mas apenas na medida necessária para operar, promover e melhorar os Serviços.
• Transferência de Direitos: Na medida em que adquirirmos quaisquer direitos sobre a Saída do Usuário, transferimos a você todos os direitos, títulos e interesses sobre essa Saída do Usuário, garantindo que você mantenha a propriedade completa de qualquer conteúdo gerado.

Responsabilidade pelo Conteúdo:

• Conformidade Legal: Você é responsável por garantir que Seu Conteúdo não viole nenhuma lei, direitos de terceiros ou estes Termos. Isso inclui a obtenção de todas as autorizações necessárias para o uso de materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos proprietários.
• Garantias e Declarações: Ao postar ou enviar Seu Conteúdo, você declara e garante que possui todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões e autoridade necessários para conceder os direitos mencionados aqui.

Uso Interno e Técnico:

• Operação Técnica: A licença concedida à AiAssix inclui o direito de usar Seu Conteúdo para fins técnicos, tais como operação, manutenção e melhoria dos Serviços. Isso pode incluir, sem limitação, o uso de seu conteúdo para teste de sistemas, otimização e desenvolvimento de novos recursos.

Remoção de Conteúdo:

• Direito de Remoção: A AiAssix se reserva o direito de remover, revisar, editar ou excluir qualquer parte do Seu Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Isso pode incluir conteúdo que consideramos inadequado, ilegal ou em violação destes Termos.

Permissões de Divulgação:

• Cumprimento de Obrigações Legais: Podemos compartilhar Seu Conteúdo com terceiros conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais, responder a processos judiciais ou proteger nossos direitos e os direitos de outros.

Ao utilizar os Serviços e fazer upload ou gerar Seu Conteúdo, você concorda com os termos desta licença e confirma que Seu Conteúdo não conterá material sujeito a direitos autorais ou outros direitos proprietários, a menos que você tenha as permissões necessárias ou esteja legalmente autorizado a postar o material e conceder a licença descrita acima.

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a forma como Seu Conteúdo é utilizado, entre em contato conosco. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis.

5. Sobre o Pagamento

Se você deseja adquirir qualquer Serviço disponibilizado pela AiAssix (“Pagamento”), pode ser solicitado que você forneça certas informações relevantes para a transação, incluindo, mas não se limitando a, número do cartão de crédito, data de validade do cartão de crédito, endereço de cobrança, ou outros dados de pagamento. Ao fornecer essas informações, você declara e garante que: (i) tem o direito legal de usar qualquer cartão de crédito, PIX ou outro método de pagamento em conexão com qualquer Pagamento; e (ii) todas as informações fornecidas são verdadeiras, corretas e completas.

Métodos de Pagamento:

As formas de pagamento disponíveis podem variar, e incluem:

• Cartão de Crédito: Ao optar por pagar com cartão de crédito, você deve fornecer os dados do cartão, que serão processados por nossos parceiros de pagamento.
• PIX: Para pagamentos via PIX, você deve copiar o código gerado e colá-lo no aplicativo do seu banco para concluir o pagamento.

Processamento de Pagamentos:

• Serviços de Terceiros: Podemos utilizar serviços de terceiros para processar pagamentos. Ao enviar suas informações de pagamento, você consente que essas informações sejam compartilhadas com tais terceiros, conforme necessário, para completar a transação, sempre em conformidade com nossa Política de Privacidade.
• Confirmação do Pagamento: Seu pagamento será confirmado somente após a atualização do saldo de créditos em sua conta ou o recebimento de um e-mail de confirmação nosso ou do serviço de pagamento utilizado.

Rejeição e Cancelamento de Pagamentos:

• Rejeição de Pagamento: Reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer pagamento caso haja suspeita de fraude, transação não autorizada ou ilegal.
• Correção de Erros: Temos o direito de corrigir erros ou enganos de preços, mesmo após a emissão de uma fatura ou recebimento do pagamento.
• Cancelamento de Pedido: Podemos cancelar um pedido e reembolsar qualquer pagamento, se necessário, especialmente em casos de suspeita de fraude.

Preços e Impostos:

• Alteração de Preços: Os preços dos serviços podem ser alterados periodicamente. Os preços apresentados são em Reais (R$).
• Impostos: Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis às compras dos Serviços, que podem ser determinados com base nas informações de cobrança fornecidas no momento da transação.

Política de Reembolso:

Produtos Digitais: Dado que nossos serviços são produtos digitais e são entregues eletronicamente, os pagamentos realizados não são passíveis de reembolso, exceto conforme exigido por lei.

Direitos de Cancelamento: Estes termos não substituem quaisquer leis locais obrigatórias relativas aos seus direitos de cancelamento.

Créditos e Uso de Saldo:

• Carregamento de Saldo: Quando você realiza pagamentos no site da AiAssix, esses valores são convertidos em créditos em sua conta, que podem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de serviços disponíveis na plataforma.
• Direito de Arrependimento: Você possui um prazo de 7 dias corridos, a contar da data de carregamento do saldo, para se arrepender da compra e solicitar o reembolso completo do saldo não utilizado. Para isso, deve-se enviar o comprovante de transferência e os dados da conta utilizada para o pagamento, facilitando a verificação do saldo.
• Processo de Reembolso: O reembolso será processado em até 30 dias após a solicitação e será creditado na mesma conta utilizada para o pagamento original.
• Uso do Saldo: Caso qualquer parte do saldo já tenha sido utilizada para gerar serviços, o valor correspondente não será reembolsável devido à natureza digital dos serviços.

Expiração e Não Reembolsabilidade do Saldo:

• Expiração do Saldo: Os créditos em sua conta são válidos por um período de 1 ano a partir da data de carregamento. Após este período, quaisquer saldos remanescentes expirarão e não estarão mais disponíveis para uso.
• Reembolsabilidade Após 7 Dias: Após o período de 7 dias de arrependimento, qualquer saldo remanescente não utilizado se torna não reembolsável e deve ser utilizado para serviços no site.

6. Disposições Gerais

Aceitação dos Termos: Ao acessar e utilizar o site www.aiassix.com.br e seus serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

Modificações nos Termos: A AiAssix reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações serão efetivas a partir da data de publicação no site. Recomendamos que você revise os Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações. Seu uso contínuo do site após a publicação de mudanças constitui sua aceitação dos novos Termos.

Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

Resolução de Disputas: Em caso de qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao uso do site ou dos serviços, as partes envidarão todos os esforços para resolver a questão de maneira amigável e extrajudicial. Se não for possível resolver a disputa amigavelmente, a questão será submetida à mediação ou arbitragem, conforme acordado pelas partes, ou, na ausência de tal acordo, será resolvida judicialmente nos tribunais competentes.

Notificações: Todas as notificações ou outras comunicações exigidas ou permitidas sob estes Termos serão feitas por escrito e enviadas por e-mail para o endereço fornecido por você durante o processo de registro, ou para outros endereços conforme especificado pelas partes. As notificações enviadas por e-mail serão consideradas entregues na data de recebimento pelo destinatário.

Relação entre as Partes: Nada nestes Termos deve ser interpretado como criando qualquer relação de parceria, emprego ou agência entre você e a AiAssix. Você não tem qualquer autoridade para vincular a AiAssix a qualquer compromisso ou responsabilidade, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos.

Renúncia: A falha ou demora da AiAssix em exercer qualquer direito, poder ou privilégio sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito, poder ou privilégio. A renúncia a qualquer disposição destes Termos só será efetiva se feita por escrito e assinada pela AiAssix.

Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a AiAssix em relação ao uso do site e dos serviços, substituindo todos os acordos, propostas e comunicações anteriores, orais ou escritos, relacionadas ao mesmo assunto.

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre estes Termos e Condições, por favor, entre em contato conosco. Estamos comprometidos em garantir a clareza e a transparência de nossos termos e a proteção dos seus direitos enquanto usuário dos nossos serviços.